Usuária condenada a pagar US$ 1,9 mi por pirataria online irá apelarSão Paulo - Segundo advogado do caso, norte-americana quer questionar proporcionalidade de danos causados em relação à multa recebida.
A norte-americana Jammie Thomas, condenada a pagar 1,9 milhão de dólares por compartilhar músicas ilegalmente na internet, irá apelar contra a decisão, informaram advogados do caso à CNET nesta quinta-feira (2/7).
Jammie foi condenada, no dia 19 de junho, pela associação das gravadoras dos Estados Unidos - Recording Industry Association of America (RIAA) - por baixar e compartilhar 24 músicas na web, infringindo direitos autorais dos artistas.
Segundo um dos advogados da ré, Joe Sibley, a norte-americana quer questionar a constitucionalidade da indenização. O argumento é que eles são desproporcionais a qualquer dano real.
Esta será a terceira fase do processo de Jammie. Em outubro de 2007, ela havia sido condenada a pagar 222 mil dólares pela pirataria online. A sentença mudou, no mês passado, para 1,9 milhão de dólares e, segundo a RIAA, a multa poderia ser de até 3,6 milhões de dólares.
Sibley diz à CNET que representantes da RIAA ligaram para o advogado para saber se Jammie tinha interesse em discutir um acordo. A proposta foi negada, pois a ré não tem interesse em discussões que envolvem assumir a culpa ou pagá-los.
O advogado aponta que, na ligação, não houve proposta de um valor que Jammie poderia pagar para eliminar o processo. Após o primeiro julgamento, a oferta do grupo havia sido esquecer o caso se a norte-americana pagasse 25 mil dólares.
Ray Beckerman, especialista em direitos autorais, diz que a multa prejudica as gravadoras.
Fonte: http://idgnow.uol.com.br/internet/2009/07/02/usuaria-condenada-a-pagar-us-1-9-mi-por-pirataria-online-ira-apelar/
A
primeira notícia que li desse caso foi justamente a sentença de US$3,6 milhões de dólares dada a norte-americana. SIm, eu tomei um susto quando li a primeira notícia e fiquei indignada com o ABUSO da RIAA em cima de uma única pessoa que baixou somente 24 músicas.
Sim, é um abuso e você concordam com isso. Os donos do The Pirate Bay foram condenados a pagar US$3,9 milhões, valor muito próximo do que a multa da norte americana poderia chegar. São casos dantescamente diferentes; e o valor a ser pago também deveria ser.
A RIAA, o
governo norte americano e toda a indústria fonográfica
não tem o direito de exigir o pagamento de uma sentença absurda e abusiva de uma única pessoa, querendo ganhar em cima da probre coitada todo o prejuízo sofrido com pirataria no mundo todo.
E aqui no Brasi la situação não é diferente. Ao invés de usarem a cabeça para pensar e produzir leis
úteis,
coerentes e com
bom senso, nossos deputados resolvem criar um
projeto de lei que pune os usuários de P2P. Ou então querem criminalizar de vez o download ilegal com a PL 84/99, mais conhecida como
Lei Azeredo - que o
presidente Lula classificou coerentemente como "Censura".
Certo, a pirataria é errada. Eu não apoio porque você faz um trabalho e espera receber por ele; daí vem um espertinho e copia o seu trabalho e vende por aí sem te repassar algo. Porém, a indústria fonográfica e os governos não fazem um mínimo esforço para se adequarem a nova realidade e as novas tecnologias, aos novos meios pelo qual a música é, pode e deve ser divulgado. Seria muito mais rentável abaixarem os preços dos CD's, DVD's e aumentarem o incentivo a criação de lojas de venda de MP3 - aqui no Brasil essas lojas são pouquíssimas e dispoem de um acervo musical xulo.
Porra, qual a dificuldade toda em combater a pirataria? Qual a dificuldade toda em se adequar ao que é novo?
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